Projeto proíbe MMA na TV brasileira

Data: 30/08/2013 

 

O Projeto de Lei (PL) 55.344/09 - de autoria do deputado José Mentor (PT-SP) - que prevê a proibição da transmissão de lutas marciais não olímpicas violentas na TV brasileira, como as Artes Marciais Mistas (MMA) - foi debatido na última terça-feira (27), no seminário “O MMA e a Televisão: Entretenimento, Formação da Cidadania ou Banalização da Violência?”, na Câmara dos Deputados em Brasília.

Caso seja aprovado, os eventos de MMA não poderão ser veiculados nas TVs abertas e fechadas do país. O PL inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC) – principal campeonato mundial da modalidade – com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo, segundo a Comissão Atlética Brasileira de MMA.

O projeto prevê também uma multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei, e caso reincida, o valor da multa dobra, e após mais uma reincidência, o canal perde a concessão pública, ou seja, fecha as portas.

Na ocasião, o canal Combate e a Rede Globo serão as emissoras sujeitas à lei. O UFC é transmitido ao vivo na íntegra na TV paga pelo canal Combate, e na TV aberta pela Globo, de madrugada.

Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, o acordo de transmissão das lutas do UFC pelas emissoras pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão. O contrato se estende até 2022, e afasta a possibilidade de outra emissora ter num futuro próximo os direitos de transmissão do evento. A Globo não se manifestou na reportagem.

O idealizador do projeto, o deputado José  Mentor, durante o seminário, afirma que a única lição que o MMA apresenta é o incentivo à violência, e justifica que pesquisas no exterior concluíram que a TV influencia a juventude. Mentor nega que o projeto seja censura e compara a veiculação de lutas violentas às propagandas de cigarro – proibidas no ano 2000.

MMA - O MMA é um esporte que mistura técnicas de várias artes marciais. A modalidade começou no Brasil, quando os irmãos Hélio e Carlos Gracie, um dos fundadores do jiu-jitsu brasileiro, desafiava competidores de várias modalidades para lutas sem regras. Um dos filhos de Hélio, Rórion, organizou a primeira edição do UFC em 1993. Anos mais tarde, o evento foi vendido para seus atuais proprietários, os norte-americanos Lorenzo e Frank Fertitta e Dana White.

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O MMA é considerado pelo Ministério da Justiça, inapropriado a menores de 18 anos - a máxima classificação -, podendo ser veiculado das 23h às 6h na TV aberta.